Termos e condições gerais

1. Âmbito de aplicação e fornecedor

Os presentes termos e condições gerais aplicam-se a todas as encomendas feitas por consumidores e empresas na loja online em matnext.com. A sua parte contratante é:

Pankoke & Hellmich GbR
Fosse Bredde 25
33758 Schloß Holte-Stukenbrock
Alemanha
Telefone: +49 5207 925 6959
E-mail: info@matnext.com

Não se aplicam condições divergentes do cliente, salvo se as aceitarmos expressamente.

2. Celebração do contrato

A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas sim um convite à encomenda.

O processo de encomenda compreende os seguintes passos:

1. Seleção do produto e, se aplicável, do tamanho e da espessura
2. Colocação do produto no carrinho
3. Passagem para o checkout
4. Introdução do endereço de faturação e de entrega
5. Seleção do método de pagamento
6. Verificação de todos os dados e aceitação dos presentes termos
7. Clique no botão "Encomenda com obrigação de pagar"

Ao clicar neste botão, faz uma encomenda vinculativa. Até esse momento, pode corrigir os seus dados a qualquer altura com as funções habituais do teclado e do rato ou voltar ao carrinho. Confirmamos de imediato a receção da sua encomenda por e-mail. O contrato é celebrado com esta confirmação da encomenda.

As encomendas são feitas como convidado. Não é necessária uma conta de cliente.

3. Língua do contrato e armazenamento do texto do contrato

O contrato pode ser celebrado em inglês, francês, italiano, neerlandês, espanhol, português, dinamarquês, sueco, finlandês e polaco, consoante a versão linguística da loja em que encomenda. Se encomendar nesta versão da loja, a língua do contrato é o português. Guardamos o texto do contrato. Recebe os dados da encomenda e os presentes termos por e-mail com a confirmação da encomenda. Os termos estão também sempre disponíveis nesta página.

4. Preços e custos de envio

Todos os preços são preços finais e incluem o IVA à taxa legal. O envio é gratuito. Nas entregas fora do território aduaneiro da UE, o país de destino pode cobrar direitos de importação e impostos, que ficam a cargo do cliente.

5. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout e descritos na página Pagamento. Os pagamentos são processados pelos nossos prestadores de serviços de pagamento Stripe e PayPal. Se escolher a Klarna, aplicam-se adicionalmente as condições da Klarna.

6. Entrega

Entregamos nos países indicados na página Envio e entrega. O prazo de entrega é indicado em cada página de produto. Se um produto estiver inesperadamente indisponível, informamo-lo sem demora e reembolsamos qualquer pagamento já efetuado.

7. Reserva de propriedade

A mercadoria continua a ser nossa propriedade até ao pagamento integral.

8. Direito de livre resolução

Os consumidores têm um direito legal de livre resolução. Os pormenores, o modelo de formulário de livre resolução e a exclusão aplicável a bens feitos à medida encontram-se na página Direito de livre resolução e devoluções. Pode também resolver o contrato online: resolver o contrato aqui.

9. Garantia

Aplicam-se os direitos legais em caso de defeitos. Para empresas, o prazo de prescrição dos direitos por defeitos é de um ano a contar da entrega; isto não se aplica a pedidos de indemnização.

10. Responsabilidade

Respondemos sem limitação em caso de dolo e negligência grave, por danos à vida, ao corpo ou à saúde e nos termos da Lei alemã da responsabilidade decorrente de produtos (Produkthaftungsgesetz). Em caso de negligência leve, só respondemos pela violação de uma obrigação contratual essencial, limitada aos danos previsíveis e típicos deste tipo de contrato. São obrigações contratuais essenciais aquelas cujo cumprimento torna possível a boa execução do contrato e em cujo cumprimento pode confiar regularmente.

11. Lei aplicável e foro competente

Aplica-se a lei da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Para os consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não os prive da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país em que têm a sua residência habitual. Se o cliente for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou fundo especial de direito público, o foro competente é a nossa sede.

12. Resolução alternativa de litígios de consumo

Não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Versão: setembro de 2026